Parentalidade
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Férias após licença parental – pessoal docente
Reforça os direitos da maternidade e da paternidade (altera a Lei 7/2009 – Código do Trabalho e os Decretos Lei nº 91/2009 e 89/2009)
Dispensa para amamentação e aleitação
Alterações no abono de família para crianças e jovens
Procede à alteração de atribuição do abono de família.
Abono de família em agregado monoparental. Prova da situação familiar.
Alguns esclarecimentos da DRAPL sobre os descontos para a ADSE e IRS no caso dos subsídios inerentes à Proteção na Parentalidade
Proteção da Parentalidade – Aditamento ao Ofício Circular nº 27-2009
Proteção na Parentalidade – Regime de Proteção Social convergente
Regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da maternidade, paternidade e adopção do Sistema Previdencial e do Sub-sistema de Solidariedade
Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente