Código do Trabalho
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade
Procede à oitava alteração ao Código do trabalho, no que respeita à identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho
Sétima alteração ao Código do Trabalho
Sexta alteração ao Código do Trabalho
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Adapta à RAM as alterações ao Código do Trabalho
Quarta alteração ao Código do Trabalho
Retifica a Lei nº 23/2012 – Terceira alteração ao Código do Trabalho
Terceira alteração ao Código do Trabalho
Segunda alteração ao Código do Trabalho
Regulamenta e altera o Código do Trabalho
Adaptação à Região Autónoma da Madeira do novo Código do Trabalho
Aprova a revisão do Código do Trabalho