Educação Especial

• Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 julho

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

• Ofício-circular n.º 140/2017, de 6 setembro

Especificidade da Intervenção Precoce na lnfância – Organização dos horários dos docentes especializados em Educação Especial

• Despacho n.º 126/2016, de 19/9 (DRE)

Organização do novo ano escolar – Educação Especial

• Portaria n.º 236/2016, de 20/06

Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar

• Ofício-circular n.º 089/2015, de 02/07 (DRE)

Redução de alunos por turma – orientações para o ano letivo 2015/2016 (turmas alunos com NEE’s)

• Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18/6

Lei orgânica da DRE (revoga o Decreto Regulamentar Regional nº 14/2008/M que aprovou a orgânica da DREER)

• Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31/12

Estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na RAM

• Lei n.º 21/2008, de 12/05

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 2/2008, de 7/1

• Decreto-Lei n.º 3/2008, de 07/01

Apoios especializados a prestar na Educação Pré-Escolar e nos ensinos Básico e Secundário